AREsp 2667075 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, por reconhecer que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões com base no laudo pericial e nas imagens, que demonstraram falha na prestação do serviço, nexo causal e dever de indenizar, e por entender que a matéria demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: UNIMED AMPARO COOPREATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Improvimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Responsabilidade Solidária
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde/planos De Saúde Responsabilidade Civil Erro Médico Indenização Por Danos Morais E Materiais Ônus Da Prova +3 more

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Parties

UNIMED AMPARO COOPREATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Improvimento)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por suposta violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 eventual violação do art. 14 do CDC
  3. 3 natureza da obrigação médica (meio ou resultado)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, por reconhecer que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões com base no laudo pericial e nas imagens, que demonstraram falha na prestação do serviço, nexo causal e dever de indenizar, e por entender que a matéria demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majorar em 10% os honorários advocatícios em desfavor da recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem