AREsp 2637345 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as alegações suscitadas, concluiu pela irregularidade da instalação da placa de ferro que causou o acidente, afastou a culpa exclusiva da vítima e fixou valor de danos morais em R$ 8.000,00, decisão que não configura omissão ou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: E. A. JOSÉ SOROCABA SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final Da Terceira Turma Negando Provimento
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Omissão Judicial, Fundamentação De Acórdão, Recurso Especial
Processual Civil Administrativo Responsabilidade Civil Danos Morais Omissão Judicial Fundamentação De Acórdão Recurso Especial

Case Brief

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Parties

E. A. JOSÉ SOROCABA SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final Da Terceira Turma Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC)
  2. 2 ofensa aos requisitos de fundamentação (art. 489 CPC)
  3. 3 responsabilidade civil por queda em calçada de estabelecimento comercial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou as alegações suscitadas, concluiu pela irregularidade da instalação da placa de ferro que causou o acidente, afastou a culpa exclusiva da vítima e fixou valor de danos morais em R$ 8.000,00, decisão que não configura omissão ou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.