AREsp 2765496 - DECISAO

AREsp 2765496 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados (similitude fática e identidade jurídica), conforme precedentes do STJ; por consequência aplicou-se art. 85, §11, do CPC para majorar honorários.

Parties
Agravante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Prova Documental Vs. Perícia, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Seguro Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Prova Documental Vs. Perícia Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial por alegado dissídio jurisprudencial
  2. 2 incidência do art. 373, II, CPC quanto ao ônus da prova
  3. 3 suficiência de prova documental para demonstrar dano e nexo causal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados (similitude fática e identidade jurídica), conforme precedentes do STJ; por consequência aplicou-se art. 85, §11, do CPC para majorar honorários.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial