AREsp 2749112 - DECISAO

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Conhecer do agravo e dar parcial provimento para devolver o processo ao Tribunal de origem e mantê-lo suspenso, porque a matéria controvertida foi afetada ao julgamento do REsp 1.908.738/SP (Tema 1.122), devendo observar-se, após a publicação do acórdão representativo, o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e no art. 256-L do RISTJ.

Parties
Agravante: VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Parcialmente Provido; Processo Devolvido Ao Tribunal De Justiça Da Bahia E Mantido Suspenso Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido. Processo devolvido ao Tribunal de Justiça da Bahia e mantido suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia (Tema n. 1.122).
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Objetiva, Acidente De Trânsito, Animal Na Pista, Afetação De Recurso Especial, Suspensão De Processos Por Recursos Repetitivos
Direito Civil Direito Administrativo Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva Acidente De Trânsito Animal Na Pista Afetação De Recurso Especial +1 more

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Parties

VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Parcialmente Provido; Processo Devolvido Ao Tribunal De Justiça Da Bahia E Mantido Suspenso Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 se a concessionária de rodovia pode ser responsabilizada por acidente causado por animal na pista de rolamento
  2. 2 caráter objetivo ou subjetivo da responsabilidade da concessionária
  3. 3 aplicabilidade da afetação do Tema n. 1.122/STJ e suas consequências processuais

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar parcial provimento para devolver o processo ao Tribunal de origem e mantê-lo suspenso, porque a matéria controvertida foi afetada ao julgamento do REsp 1.908.738/SP (Tema 1.122), devendo observar-se, após a publicação do acórdão representativo, o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e no art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido. Processo devolvido ao Tribunal de Justiça da Bahia e mantido suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia (Tema n. 1.122).

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de Justiça da Bahia, com baixa na Corte.
  • Processo permanece suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.