AREsp 2107791 - DECISAO

AREsp 2107791 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque as matérias suscitadas demandariam reexame de prova e fatos, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a alegada omissão sob o art. 1.022, II, do CPC foi genérica e insuscetível de conhecimento (Súmula 284/STF). O acórdão recorrido fundamentou-se no conjunto probatório e em perícia que indicaram falha na prestação de serviço e nexo causal, sendo tais conclusões imunes ao reexame nesta corte.

Parties
Agravante/recorrente: REDE D"OR SÃO LUIZ S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade; Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Objetiva, Falha Na Prestação De Serviço, Dano Moral, Reexame De Prova, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva Falha Na Prestação De Serviço Dano Moral Reexame De Prova Honorários Advocatícios

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Parties

REDE D"OR SÃO LUIZ S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade; Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC (alegada omissão)
  2. 2 incidência do art. 14, § 3º, do CDC (alegada)
  3. 3 quantum indenizatório e possível ofensa ao art. 944 do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque as matérias suscitadas demandariam reexame de prova e fatos, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a alegada omissão sob o art. 1.022, II, do CPC foi genérica e insuscetível de conhecimento (Súmula 284/STF). O acórdão recorrido fundamentou-se no conjunto probatório e em perícia que indicaram falha na prestação de serviço e nexo causal, sendo tais conclusões imunes ao reexame nesta corte.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da indenização.