AREsp 2721585 - DECISAO

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O agravo em recurso especial ficou prejudicado em razão do provimento do apelo especial interposto por Dow Agrosciences Industrial Ltda, que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para novo julgamento, tornando sem objeto o presente recurso.

Parties
Agravante: FERNANDO LUIS MATOS; Agravante: ARMANDO FERNANDO MATOS; Apelante Especial: Dow Agrosciences Industrial Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o julgamento do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Material, Dano Moral, Honorários De Sucumbência, Admissibilidade De Recurso Especial, Nexo De Causalidade, Lucro Cessante
Direito Civil Processo Civil Direito Constitucional Responsabilidade Civil Dano Material Dano Moral Honorários De Sucumbência Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

FERNANDO LUIS MATOS

Agravante

ARMANDO FERNANDO MATOS

Agravante

Dow Agrosciences Industrial Ltda

Apelante Especial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Majoração dos honorários de sucumbência nos termos do art. 85, §2º, do CPC
  2. 2 Admissibilidade de recurso especial com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição
  3. 3 Responsabilidade civil por produto (ineficácia de fungicida) com base nos arts. 186 e 927 do Código Civil

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial ficou prejudicado em razão do provimento do apelo especial interposto por Dow Agrosciences Industrial Ltda, que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para novo julgamento, tornando sem objeto o presente recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o julgamento do agravo em recurso especial.

Orders

  • O presente recurso perde o objeto em razão do provimento do apelo especial interposto por Dow Agrosciences Industrial Ltda, com devolução dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
  • Publique-se.