AREsp 2710182 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma adequada a manutenção da condenação por danos morais — com prova do dano individual e do nexo causal — e porque as questões suscitadas pela recorrente exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o quantum arbitrado mostrou-se dentro dos parâmetros de razoabilidade, justificando a manutenção da condenação e a majoração dos honorários advocatícios em 20%.

Parties
Recorrente: VALE S.A.; Autora/recorrida: Neuzerene
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento No STJ
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Prova Pericial, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Multa Art. 1.026, §2º Do CPC
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Parties

VALE S.A.

Recorrente

Neuzerene

Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial por aplicação da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 ausência de prestação jurisdicional e omissão (arts. 489, II e 1.022, I e II do CPC)
  3. 3 imposição de multa nos embargos de declaração (art. 1.026, §2º do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma adequada a manutenção da condenação por danos morais — com prova do dano individual e do nexo causal — e porque as questões suscitadas pela recorrente exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o quantum arbitrado mostrou-se dentro dos parâmetros de razoabilidade, justificando a manutenção da condenação e a majoração dos honorários advocatícios em 20%.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.