AREsp 2646424 - DECISAO

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Negado provimento ao agravo. Mantém-se a conclusão do Tribunal de origem de que não houve prova de culpa dos médicos (responsabilidade subjetiva não configurada) e que incide responsabilidade objetiva do Hospital São Luiz pelo quadro de infecção hospitalar, cabendo indenização por danos morais e materiais; inaplicável o reexame da matéria fático-probatória em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; mantidos os valores arbitrados e majorados em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Parties
Agravante: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São Luis; Autora: Autora; Réu: Renato Roberto F. Rostey; Réu: Wanderley Vitorino da Silva; Réu: Jarbes Baliero Damasceno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Infecção Hospitalar, Ônus Da Prova, Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Perícia Judicial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Infecção Hospitalar Ônus Da Prova Danos Morais Responsabilidade Objetiva +3 more

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Parties

Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São Luis

Agravante

Autora

Autora

Renato Roberto F. Rostey

Réu

Wanderley Vitorino da Silva

Réu

Jarbes Baliero Damasceno

Réu

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da responsabilidade objetiva do hospital por infecção hospitalar
  2. 2 Caracterização da responsabilidade subjetiva dos médicos (culpa)
  3. 3 Admissibilidade de reexame de matéria fático-probatória perante o STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo. Mantém-se a conclusão do Tribunal de origem de que não houve prova de culpa dos médicos (responsabilidade subjetiva não configurada) e que incide responsabilidade objetiva do Hospital São Luiz pelo quadro de infecção hospitalar, cabendo indenização por danos morais e materiais; inaplicável o reexame da matéria fático-probatória em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; mantidos os valores arbitrados e majorados em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Negar provimento ao agravo.
  • Manter a condenação do Hospital São Luiz - Associação Congregação de Santa Catarina ao pagamento de R$ 100.000,00 a título de danos morais e R$ 2.588,55 a título de danos materiais, com atualização monetária e juros conforme decidido na origem.