AREsp 2564205 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial pois houve omissão no acórdão recorrido por não demonstrar de forma pormenorizada a correlação entre a sonegação do prontuário médico e a frustração do direito (chance perdida); determinou-se novo julgamento do recurso com análise específica dessa relação, afastando-se a conclusão automática de que a posterior concessão de aposentadoria pelo INSS demonstraria, por si só, que a seguradora teria deferido a cobertura.

Parties
Autora: autora; Apelante: hospital apelante; Seguradora: CAIXA SEGUROS S. A.; Seguradora: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Orgão Previdenciário: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Relator Reconsideração E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar novo julgamento do recurso interposto às fls. 478/484, com análise pormenorizada sobre a relação entre o documento sonegado e a frustração do direito.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Teoria Da Perda De Uma Chance, Prescrição, Gratuidade Da Justiça, Litigância De Má Fé, Omissão Em Acórdão
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Parties

autora

Autora

hospital apelante

Apelante

CAIXA SEGUROS S. A.

Seguradora

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Seguradora

INSS

Orgão Previdenciário

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Relator Reconsideração E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto aos pressupostos para aplicação da teoria da perda de uma chance
  2. 2 relação entre sonegação de prontuário médico e frustração do direito/benefício
  3. 3 suficiência da concessão de aposentadoria pelo INSS para presumir cobertura securitária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial pois houve omissão no acórdão recorrido por não demonstrar de forma pormenorizada a correlação entre a sonegação do prontuário médico e a frustração do direito (chance perdida); determinou-se novo julgamento do recurso com análise específica dessa relação, afastando-se a conclusão automática de que a posterior concessão de aposentadoria pelo INSS demonstraria, por si só, que a seguradora teria deferido a cobertura.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar novo julgamento do recurso interposto às fls. 478/484, com análise pormenorizada sobre a relação entre o documento sonegado e a frustração do direito.

Orders

  • Cassação do acórdão que julgou os embargos de declaração.
  • Determinar novo julgamento do recurso interposto às fls. 478/484 com análise pormenorizada sobre a relação entre o documento sonegado e a frustração do direito.