AREsp 2549987 - DECISAO

AREsp 2549987 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; manteve-se o acórdão do Tribunal de Justiça que reconheceu a responsabilidade solidária da operadora por erro médico comprovado pelos laudos e a condenação por danos morais de R$ 10.000,00, pois a modificação da conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória (obstado pela Súmula 7/STJ) e a responsabilidade da operadora está em conformidade com o CDC e a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Indenização Por Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Legitimidade Passiva De Operadora De Plano De Saúde, Ônus Da Prova, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Indenização Por Danos Morais Responsabilidade Objetiva Legitimidade Passiva De Operadora De Plano De Saúde +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da operadora de plano de saúde
  2. 2 responsabilidade objetiva e solidária do plano por prestação defeituosa de serviço médico-hospitalar por rede credenciada
  3. 3 ocorrência de erro médico e lesão vesical em histerectomia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; manteve-se o acórdão do Tribunal de Justiça que reconheceu a responsabilidade solidária da operadora por erro médico comprovado pelos laudos e a condenação por danos morais de R$ 10.000,00, pois a modificação da conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória (obstado pela Súmula 7/STJ) e a responsabilidade da operadora está em conformidade com o CDC e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.