AREsp 2747088 - DECISAO

AREsp 2747088 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não refutou de forma específica os fundamentos que ensejaram a inadmissibilidade no Tribunal de origem (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e deficiência de cotejo analítico), sendo a peça de agravo genérica e insuficiente para demonstrar a inaplicabilidade desses óbices, de modo que, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Autora: IMPERIAL TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA; Ré: STRATURA ASFALTOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Estadias, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Cotejo Analítico, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Transporte Responsabilidade Civil Indenização Por Estadias Inadmissibilidade De Recurso Especial Cotejo Analítico Súmulas 5 E 7 Do STJ

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Parties

CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

IMPERIAL TRANSPORTES DE ASFALTO LTDA

Autora

STRATURA ASFALTOS S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 5/STJ como óbice à revisão de matéria fática
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de provas
  3. 3 deficiência de cotejo analítico entre acórdãos para demonstrar divergência

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não refutou de forma específica os fundamentos que ensejaram a inadmissibilidade no Tribunal de origem (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e deficiência de cotejo analítico), sendo a peça de agravo genérica e insuficiente para demonstrar a inaplicabilidade desses óbices, de modo que, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários anteriormente fixados (art. 85, § 2º, do CPC/2015).