AREsp 2721069 - DECISAO

AREsp 2721069 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o tribunal estadual enfrentou as questões suscitadas, não havendo violação do art. 489, § 1º do CPC; o pedido de reforma quanto ao ônus da prova demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Parties
Agravante/recorrente: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Autor/recorrido: JOSÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Contratos, Ônus Da Prova, Reexame Do Conjunto Probatório, Súmula 7/stj
Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Contratos Ônus Da Prova Reexame Do Conjunto Probatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante/recorrente

JOSÉ

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 93, IX, CF)
  2. 2 alegada violação do art. 489, § 1º, do CPC (omissão/necessidade de enfrentamento de questões)
  3. 3 alegada violação do art. 373, I, do CPC (ônus da prova)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o tribunal estadual enfrentou as questões suscitadas, não havendo violação do art. 489, § 1º do CPC; o pedido de reforma quanto ao ônus da prova demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial