AREsp 2726445 - DECISAO

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O agravo não merece acolhimento porque o acórdão recorrido analisou de forma clara e suficiente as matérias suscitadas, inclusive a interpretação do laudo pericial que vinculou as assaduras à insuficiência de higienização, e a conclusão da Corte local decorreu da valoração do conjunto fático-probatório, situação que impede reexame em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; assim, não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Recorrido: N. G. D. R.; Recorrido: Fabiano dos Reis; Recorrido: Naiara de Gois Barbosa; Recorrente: Hospital Santa Lúcia S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos E Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Falha Na Prestação De Serviços Hospitalares, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 489 E Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Falha Na Prestação De Serviços Hospitalares Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

N. G. D. R.

Recorrido

Fabiano dos Reis

Recorrido

Naiara de Gois Barbosa

Recorrido

Hospital Santa Lúcia S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos E Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, §1º, III, IV e V, 3º, §1º, e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 responsabilidade civil por má prestação de serviço hospitalar em razão de insuficiência de higienização durante fototerapia
  3. 3 possibilidade de reexame de prova pericial em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não merece acolhimento porque o acórdão recorrido analisou de forma clara e suficiente as matérias suscitadas, inclusive a interpretação do laudo pericial que vinculou as assaduras à insuficiência de higienização, e a conclusão da Corte local decorreu da valoração do conjunto fático-probatório, situação que impede reexame em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; assim, não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.