AREsp 2718573 - DECISAO

AREsp 2718573 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial para determinar ao Tribunal de origem que reexamine a efetiva ocorrência de agravamento da situação de saúde e/ou abalo psicológico da autora em decorrência da negativa de cobertura da cirurgia plástica reparadora, porquanto há divergência entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte sobre a existência de dúvida razoável de interpretação contratual como excludente da indenização; a configuração dos danos morais dependerá de reanálise fático-probatória pelo tribunal ad quem.

Parties
Agravante: KETLEY SANTOS DE SOUSA; Agravado: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Determinação De Reexame Pelo Tribunal De Origem)
Outcome
Conhecimento do agravo e provimento parcial do recurso especial para fins de reexame pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Tema 1069
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Planos De Saúde Negativa De Cobertura Recurso Especial +2 more

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Parties

KETLEY SANTOS DE SOUSA

Agravante

operadora do plano de saúde

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Determinação De Reexame Pelo Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura de cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica enseja danos morais
  2. 2 Se houve agravamento da saúde ou abalo psicológico capazes de justificar indenização
  3. 3 Se a existência de dúvida razoável de interpretação contratual afasta a responsabilidade e a indenização

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial para determinar ao Tribunal de origem que reexamine a efetiva ocorrência de agravamento da situação de saúde e/ou abalo psicológico da autora em decorrência da negativa de cobertura da cirurgia plástica reparadora, porquanto há divergência entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte sobre a existência de dúvida razoável de interpretação contratual como excludente da indenização; a configuração dos danos morais dependerá de reanálise fático-probatória pelo tribunal ad quem.

Court Disposition

Conhecimento do agravo e provimento parcial do recurso especial para fins de reexame pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar parcial provimento ao recurso especial