AREsp 2534911 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamento no acervo fático-probatório, concluiu pela ausência de responsabilidade da instituição financeira em razão de fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, circunstância cuja reavaliação exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ; por consequência manteve-se o entendimento de improcedência da pretensão indenizatória e majoraram-se honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: RICARDO GARCIA; Recorrida: instituição financeira recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo Quanto À Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Fraude Bancária, Fortuito Externo, Nexo De Causalidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

RICARDO GARCIA

Agravante/recorrente

instituição financeira recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo Quanto À Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva da instituição financeira perante fraude praticada por terceiro
  2. 2 caracterização de fortuito externo e ruptura do nexo de causalidade
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamento no acervo fático-probatório, concluiu pela ausência de responsabilidade da instituição financeira em razão de fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, circunstância cuja reavaliação exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ; por consequência manteve-se o entendimento de improcedência da pretensão indenizatória e majoraram-se honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para R$ 2.400,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.