AREsp 2824289 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, concluiu pela culpa do médico e pelo nexo causal com o óbito com base no acervo probatório, e a reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; as alegadas omissões e contradições não foram suficientes para invalidar o decisum, e o quantum de R$ 100.000,00 foi mantido por não ser irrisório ou exorbitante.

Parties
Agravante: CESAR AUGUSTO COSTA; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Quantum Indenizatório, Omissão De Fundamentação, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Nexo De Causalidade Quantum Indenizatório Omissão De Fundamentação +2 more

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Parties

CESAR AUGUSTO COSTA

Agravante

autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de violação de dispositivos legais indicados
  2. 2 configuração de responsabilidade civil por erro médico (culpa - negligência)
  3. 3 dano moral por óbito e fixação do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, concluiu pela culpa do médico e pelo nexo causal com o óbito com base no acervo probatório, e a reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; as alegadas omissões e contradições não foram suficientes para invalidar o decisum, e o quantum de R$ 100.000,00 foi mantido por não ser irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.