AREsp 2717370 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal a quo enfrentou adequadamente as questões suscitadas (sem omissão ou contradição), concluiu que a recorrente deixou de mitigar os prejuízos contribuindo para a interdição do imóvel e a recorrente não impugnou especificamente tal fundamento, incorrendo em óbice por aplicação análoga da Súmula n. 283 do STF; além disso, eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: SILVIA MARIA DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos E Análise De Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Do STJ (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo de SILVIA MARIA DA ROCHA
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Dever De Mitigar Prejuízos, Interdição De Imóvel, Honorários Advocatícios, Súmulas Vinculantes E Consolidadas
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Dever De Mitigar Prejuízos +3 more

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Parties

SILVIA MARIA DA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos E Análise De Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Do STJ (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada afronta ao art. 927 do CC/2002
  3. 3 alegada omissão/contradição ensejadora de embargos declaratórios (art. 1.022 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal a quo enfrentou adequadamente as questões suscitadas (sem omissão ou contradição), concluiu que a recorrente deixou de mitigar os prejuízos contribuindo para a interdição do imóvel e a recorrente não impugnou especificamente tal fundamento, incorrendo em óbice por aplicação análoga da Súmula n. 283 do STF; além disso, eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo de SILVIA MARIA DA ROCHA

Orders

  • MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015
  • Publique-se e intimem-se