AREsp 2838151 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegada omissão invocada (art. 1.022 CPC/2015) foi genérica, nos termos da Súmula 284/STF, e porque a pretensão de reformar o acórdão demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; assim, a inadmissão do recurso especial foi mantida.

Parties
Agravante: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A.; Recorrida: Seguradora apelada; Segurada: Roberta Lorensini Smorigo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Sub Rogação, Código De Defesa Do Consumidor, Responsabilidade Objetiva De Concessionárias De Serviço Público, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Comprovação Do Nexo Causal, Resolução ANEEL Nº 1.000/21
Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Sub Rogação Código De Defesa Do Consumidor Responsabilidade Objetiva De Concessionárias De Serviço Público Ônus Da Prova +5 more

Case Brief

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Parties

Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A.

Agravante

Seguradora apelada

Recorrida

Roberta Lorensini Smorigo

Segurada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicação da sub-rogação e do CDC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegada omissão invocada (art. 1.022 CPC/2015) foi genérica, nos termos da Súmula 284/STF, e porque a pretensão de reformar o acórdão demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; assim, a inadmissão do recurso especial foi mantida.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.