AREsp 2734733 - DECISAO

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Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e reconhecer a procedência do pedido de indenização por danos materiais, determinando que o valor seja apurado em liquidação de sentença, porquanto a existência do dano restou demonstrada e a responsabilidade foi reconhecida, sendo o quantum passível de definição posterior.

Parties
Agravante: JOSMAR LUBIANA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e reconhecer a procedência do pedido de indenização por danos materiais, devendo o valor ser apurado em liquidação de sentença.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Materiais, Ônus Da Prova, Recursos Especiais, Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença, Súmula N. 7 Do STJ, Posse
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Parties

JOSMAR LUBIANA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto ao laudo pericial (POLITEC) e sua valoração
  2. 2 se a existência do dano e a confissão da parte adversa bastam para reconhecer o dever de indenizar independentemente da prova do quantum
  3. 3 admissibilidade do recurso especial à luz dos arts. 489 e 1.022 do CPC e da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e reconhecer a procedência do pedido de indenização por danos materiais, determinando que o valor seja apurado em liquidação de sentença, porquanto a existência do dano restou demonstrada e a responsabilidade foi reconhecida, sendo o quantum passível de definição posterior.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e reconhecer a procedência do pedido de indenização por danos materiais, devendo o valor ser apurado em liquidação de sentença.

Orders

  • Reconhecer a procedência do pedido de indenização por danos materiais
  • Determinar que o valor dos danos seja apurado em liquidação de sentença