AREsp 2557912 - DECISAO

AREsp 2557912 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as questões suscitadas demandariam reexame de matéria fático-probatória (incidência da Súmula 7/STJ) ou estavam em conformidade com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ): o Tribunal a quo fundamentadamente concluiu pela inexistência de dano moral reflexo, afastou a responsabilidade da clínica por ausência de vínculo e nexo causal com o médico, entendeu correta a revogação da gratuidade apenas em relação à autora E A L, manteve a fixação das verbas sucumbenciais (implicando solidariedade entre os vencidos) e posicionou-se pela adequação do quantum de R$50.000,00, razão pela qual não se conheceu do reexame do mérito,...

Parties
Agravante: E A L; Agravante: OUTROS; Ré: Clínica São Vicente; Ré: Carlos Henrique Ribeiro; Ré: Hospitais Integrados da Gávea S. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais, Dano Moral Reflexo, Gratuidade De Justiça, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Reexame Do Acervo Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Dano Moral Reflexo Gratuidade De Justiça +3 more

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Parties

E A L

Agravante

OUTROS

Agravante

Clínica São Vicente

Ré

Carlos Henrique Ribeiro

Ré

Hospitais Integrados da Gávea S. A

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional quanto à prova testemunhal
  2. 2 configuração de dano moral reflexo
  3. 3 responsabilidade solidária da clínica hospitalar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as questões suscitadas demandariam reexame de matéria fático-probatória (incidência da Súmula 7/STJ) ou estavam em conformidade com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ): o Tribunal a quo fundamentadamente concluiu pela inexistência de dano moral reflexo, afastou a responsabilidade da clínica por ausência de vínculo e nexo causal com o médico, entendeu correta a revogação da gratuidade apenas em relação à autora E A L, manteve a fixação das verbas sucumbenciais (implicando solidariedade entre os vencidos) e posicionou-se pela adequação do quantum de R$50.000,00, razão pela qual não se conheceu do reexame do mérito,...

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em favor da parte contrária no importe de 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias ordinárias.