AREsp 2020667 - DECISAO

AREsp 2020667 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não restou demonstrado nexo de causalidade entre eventual atraso na entrega de vagões e os prejuízos alegados pela TWC, tendo sido comprovado nos autos que vagões foram disponibilizados antes de junho de 1997 e que dificuldades decorreram de adaptações promovidas pela própria TWC para atender clientes. Ademais, não houve prova suficiente das reformas reclamadas (apenas duas notas fiscais). Assim, a pretensão de reexame do conjunto fático-probatório visando modificar valoração de provas é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento; majoraram-se honorários...

Parties
Autor/recorrente: TRADE WORLD COMPANY MERCANTIL LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA; Réu/recorrido: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (juízo De Admissibilidade/julgamento)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Contrato De Prestação De Serviços Ferroviários, Cláusula Penal, Multa Contratual, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Exame De Provas, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Contrato De Prestação De Serviços Ferroviários Cláusula Penal Multa Contratual Nexo De Causalidade Ônus Da Prova +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

TRADE WORLD COMPANY MERCANTIL LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA

Autor/recorrente

REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A

Réu/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (juízo De Admissibilidade/julgamento)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre atraso na entrega de vagões e prejuízos alegados
  2. 2 incidência de multa contratual/cláusula penal diante do inadimplemento alegado
  3. 3 ônus da prova e inversão indevida do ônus da prova

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não restou demonstrado nexo de causalidade entre eventual atraso na entrega de vagões e os prejuízos alegados pela TWC, tendo sido comprovado nos autos que vagões foram disponibilizados antes de junho de 1997 e que dificuldades decorreram de adaptações promovidas pela própria TWC para atender clientes. Ademais, não houve prova suficiente das reformas reclamadas (apenas duas notas fiscais). Assim, a pretensão de reexame do conjunto fático-probatório visando modificar valoração de provas é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento; majoraram-se honorários...

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo interposto
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento