AREsp 2395164 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo interno e, após reconsideração, conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento na parte conhecida, por entender que não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido, que a caracterização do dano moral à pessoa jurídica não se demonstra sem revolvimento do conjunto probatório (soubra matéria fática) e por serem aplicáveis as Súmulas 7 e 83 do STJ que impedem reexame de provas e reforma quando o acórdão está em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: YPY ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma Julgamento (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Decisão De Negar Provimento)
Outcome
Conhecido o agravo interno; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Prova, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Rescisão Contratual, Monitoramento Remoto De Alarmes, Furto
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Prova Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 83/stj +3 more

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Parties

YPY ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma Julgamento (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão na decisão de admissibilidade quanto à impugnação específica da Súmula 7/STJ
  2. 2 necessidade de reexame fático-probatório para verificar caracterização do dano moral e dos danos materiais
  3. 3 dano moral de pessoa jurídica exige prova de abalo à honra objetiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno e, após reconsideração, conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento na parte conhecida, por entender que não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido, que a caracterização do dano moral à pessoa jurídica não se demonstra sem revolvimento do conjunto probatório (soubra matéria fática) e por serem aplicáveis as Súmulas 7 e 83 do STJ que impedem reexame de provas e reforma quando o acórdão está em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conhecido o agravo interno; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo interno.
  • Conhecer em parte do recurso especial.