AREsp 2468824 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão: constatou-se tecnicamente a presença de RAA em 06/07/2009, dentro do quinquênio de garantia; considerou-se o laudo pericial válido e demonstrada a responsabilidade da construtora por atendimento parcial às normas técnicas da época; e, sendo questões fáticas e de prova, seu reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão que justifique reforma por violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo Provisório De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Vício Construtivo, Reação Álcali Agregado (raa), Perícia Técnica, Prescrição E Decadência, Garantia Legal
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Vício Construtivo Reação Álcali Agregado (raa) Perícia Técnica Prescrição E Decadência Garantia Legal

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Parties

GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇÕES S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo Provisório De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição no acórdão (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 imprestabilidade da prova pericial (arts. 465, §5º; 468; 480 CPC/2015)
  3. 3 responsabilidade civil da construtora e exigência de culpa (arts. 186 e 618 do CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão: constatou-se tecnicamente a presença de RAA em 06/07/2009, dentro do quinquênio de garantia; considerou-se o laudo pericial válido e demonstrada a responsabilidade da construtora por atendimento parcial às normas técnicas da época; e, sendo questões fáticas e de prova, seu reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão que justifique reforma por violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.