AREsp 2667075 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente a conclusão de falha na prestação do serviço, com laudo pericial e provas fotográficas que demonstraram nexo de causalidade, atraindo a responsabilidade solidária da operadora do plano de saúde nos termos da jurisprudência do STJ, e porque qualquer modificação exigiria reexame da matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se a decisão agravada.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Responsabilidade De Operadora De Plano De Saúde, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula N. 7/stj, Súmula N. 83/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Responsabilidade De Operadora De Plano De Saúde Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc) Súmula N. 7/stj Súmula N. 83/stj

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Parties

UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a operadora de plano de saúde é solidariamente responsável por erro médico cometido por profissional credenciado e se houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Se a revisão do acórdão recorrido demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente a conclusão de falha na prestação do serviço, com laudo pericial e provas fotográficas que demonstraram nexo de causalidade, atraindo a responsabilidade solidária da operadora do plano de saúde nos termos da jurisprudência do STJ, e porque qualquer modificação exigiria reexame da matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se a decisão agravada.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno e manteve a decisão do Tribunal de origem.