AREsp 2437790 - ACORDAO

AREsp 2437790 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque a reforma da conclusão do Tribunal de origem demandaria o reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o acervo probatório da instância ordinária demonstrou o nexo causal e a responsabilidade da concessionária pela colisão com animal na pista, bem como a extensão dos danos e a ocorrência de dano moral, razão pela qual se manteve a decisão que fixou a indenização e acolheu a pretensão da agravada.

Parties
Agravante: Triângulo do Sol Auto Estradas S/A; Agravada: Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Material, Súmula 7/stj, Nexo Causal, Concessionária De Serviço Público, Colisão Com Animal Na Pista
Direito Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Material Súmula 7/stj Nexo Causal Concessionária De Serviço Público +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Triângulo do Sol Auto Estradas S/A

Agravante

Agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 responsabilidade da concessionária por ingresso de animal na pista de rolamento
  3. 3 culpa concorrente da vítima

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a reforma da conclusão do Tribunal de origem demandaria o reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o acervo probatório da instância ordinária demonstrou o nexo causal e a responsabilidade da concessionária pela colisão com animal na pista, bem como a extensão dos danos e a ocorrência de dano moral, razão pela qual se manteve a decisão que fixou a indenização e acolheu a pretensão da agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno.
  • Nega provimento ao agravo em recurso especial.