AREsp 2137433 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de alterar a distribuição da culpa entre cirurgião, anestesista e clínica exige reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, inviabilizando o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: CLINICA SANTA CLARA LTDA.; Agravado (anestesista): Aldo Muller Junior; Agravado (cirurgião): Fábio André Franco; Agravados: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Improvido
Outcome
Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Nexo De Causalidade, Quantum Indenizatório, Falha Na Prestação De Serviço Médico Hospitalar, Cirurgia Plástica, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Quantum Indenizatório Falha Na Prestação De Serviço Médico Hospitalar Cirurgia Plástica Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CLINICA SANTA CLARA LTDA.

Agravante

Aldo Muller Junior

Agravado (anestesista)

Fábio André Franco

Agravado (cirurgião)

autores

Agravados

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço médico-hospitalar
  2. 2 Determinação da responsabilidade entre cirurgião, anestesista e clínica
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de alterar a distribuição da culpa entre cirurgião, anestesista e clínica exige reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, inviabilizando o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ