REsp 1984267 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu de forma clara e fundamentada, com base nas provas constantes dos autos, tendo a recorrente deixado de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito das autoras, e eventual revisão demandaria reexame factual vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
1ª Autora: Érica; 2ª Autora: 2ª Autora (menor); Recorrente / Ré: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (quarta Turma, Sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025)
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Falha Na Prestação De Serviço, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Falha Na Prestação De Serviço Ônus Da Prova Fundamentação Judicial Nexo De Causalidade +1 more

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Parties

Érica

1ª Autora

2ª Autora (menor)

2ª Autora

JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA.

Recorrente / Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (quarta Turma, Sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de falha na prestação de serviço pela empresa de vigilância
  2. 2 configuração de dano moral decorrente da conduta dos prepostos
  3. 3 adequação da fundamentação do acórdão quanto ao art. 489, § 1º, IV, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu de forma clara e fundamentada, com base nas provas constantes dos autos, tendo a recorrente deixado de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito das autoras, e eventual revisão demandaria reexame factual vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial