AREsp 1490113 - ACORDAO

AREsp 1490113 - ACORDAO

À luz da teoria da causalidade adequada, a omissão imputada à agravante (manutenção do terreno e fiscalização do corredor) não foi causa determinante e diretamente apta a produzir o dano, pois o incêndio foi iniciado por terceiro que invadiu o imóvel e ateou fogo, rompendo o nexo causal; além disso, aplica-se a vedação ao comportamento contraditório, sendo indevida a alegação de uso indevido do corredor por parte dos agravados quando deles se beneficiavam; assim, reformou-se o acórdão recorrido para julgar improcedentes os pedidos iniciais.

Parties
Agravante: CS - INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Agravado: MUNDIAL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA; Agravados: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Provido E Recurso Especial Provido
Outcome
Agravo interno provido; Recurso especial provido; acórdão recorrido reformado; pedidos iniciais julgados improcedentes.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Nexo De Causalidade, Teoria Da Causalidade Adequada, Danos Materiais E Morais, Culpa Exclusiva De Terceiro, Concorrência De Causas (concausalidade), Comportamento Contraditório (venire Contra Factum Proprium)
Direito Civil Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Teoria Da Causalidade Adequada Danos Materiais E Morais Culpa Exclusiva De Terceiro Concorrência De Causas (concausalidade) Comportamento Contraditório (venire Contra Factum Proprium)

Case Brief

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Parties

CS - INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

MUNDIAL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA

Agravado

OUTROS

Agravados

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Provido E Recurso Especial Provido

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade apto a ensejar responsabilidade civil
  2. 2 possibilidade de ruptura do nexo causal por culpa exclusiva de terceiro
  3. 3 admissibilidade da concorrência de causas/culpas

Ratio Decidendi

À luz da teoria da causalidade adequada, a omissão imputada à agravante (manutenção do terreno e fiscalização do corredor) não foi causa determinante e diretamente apta a produzir o dano, pois o incêndio foi iniciado por terceiro que invadiu o imóvel e ateou fogo, rompendo o nexo causal; além disso, aplica-se a vedação ao comportamento contraditório, sendo indevida a alegação de uso indevido do corredor por parte dos agravados quando deles se beneficiavam; assim, reformou-se o acórdão recorrido para julgar improcedentes os pedidos iniciais.

Court Disposition

Agravo interno provido; Recurso especial provido; acórdão recorrido reformado; pedidos iniciais julgados improcedentes.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.
  • Reformar o acórdão recorrido para julgar improcedentes os pedidos iniciais.