AREsp 2690947 - ACORDAO

AREsp 2690947 - ACORDAO

Parties
Agravante/recorrente: AUREA LUCIA VENDRAMIN GEORGI; Embargado/recorrido: JEFERSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Prestação De Serviços, Projeto Arquitetônico, Execução De Reforma, Julgamento Extra Petita, Culpa Exclusiva Do Contratante, Súmula 7 Do STJ, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Prestação De Serviços Projeto Arquitetônico Execução De Reforma Julgamento Extra Petita Culpa Exclusiva Do Contratante +2 more

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Parties

AUREA LUCIA VENDRAMIN GEORGI

Agravante/recorrente

JEFERSON

Embargado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa da prestação jurisdicional (omissão quanto a depoimento pessoal e à execução diversa do projeto)
  2. 2 alegada revogação/estado da ART e responsabilidade técnica
  3. 3 alegada culpa exclusiva do contratante