AREsp 2506337 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no laudo pericial, constatou falha no procedimento e nexo causal; em cirurgia plástica aplica-se obrigação de resultado com presunção de responsabilidade, cabendo ao médico comprovar excludente; além disso, a reavaliação do acervo fático-probatório é vedada pela Súmula 7 do STJ, e o valor da indenização por dano moral não se revelou irrisório nem exorbitante.

Parties
Recorrente: ALEX ROCHA BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Cirurgia Plástica, Obrigação De Resultado, Súmula 7 Do STJ, Dano Moral
Direito Civil Responsabilidade Civil Cirurgia Plástica Obrigação De Resultado Súmula 7 Do STJ Dano Moral

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Parties

ALEX ROCHA BORGES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 se a responsabilidade do médico em cirurgia plástica, considerada obrigação de resultado, pode ser afastada sem comprovação de excludente de responsabilidade
  2. 2 se a revisão do acervo fático-probatório para reavaliar a responsabilidade do médico é possível em recurso especial diante da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 se a indenização por dano moral pode ser revista por não ser irrisória ou exorbitante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no laudo pericial, constatou falha no procedimento e nexo causal; em cirurgia plástica aplica-se obrigação de resultado com presunção de responsabilidade, cabendo ao médico comprovar excludente; além disso, a reavaliação do acervo fático-probatório é vedada pela Súmula 7 do STJ, e o valor da indenização por dano moral não se revelou irrisório nem exorbitante.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão recorrida