AREsp 2817425 - DECISAO

AREsp 2817425 - DECISAO

O agravo foi conhecido e provido para restabelecer o valor da indenização por danos morais fixado em sentença (R$ 5.000,00), por entender o Tribunal que o montante reduzido pelo acórdão recorrido (R$ 2.000,00) é ínfimo diante da falha na prestação de serviços, da inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e da jurisprudência desta Corte, observando-se que a revisão do quantum é possível apenas quando o valor for irrisório ou exorbitante.

Parties
Recorrente: LUCIENE PEREIRA PEDROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (stj)
Outcome
Agravo conhecido e provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Fraude Bancária, Fortuito Interno, Inscrição Indevida Em Cadastro De Inadimplentes, Gratuidade De Justiça, Ônus Da Prova
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Parties

LUCIENE PEREIRA PEDROSA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (stj)

Legal Issues

  1. 1 revisão do valor de danos morais com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
  2. 2 responsabilidade objetiva da instituição financeira por fortuito interno em fraudes praticadas por terceiros
  3. 3 presunção do dano moral pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e provido para restabelecer o valor da indenização por danos morais fixado em sentença (R$ 5.000,00), por entender o Tribunal que o montante reduzido pelo acórdão recorrido (R$ 2.000,00) é ínfimo diante da falha na prestação de serviços, da inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e da jurisprudência desta Corte, observando-se que a revisão do quantum é possível apenas quando o valor for irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para restabelecer a indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00.
  • Publique-se.