REsp 2201444 - DECISAO

REsp 2201444 - DECISAO

O Tribunal de origem concluiu que não houve falha na prestação de serviços pelo banco, havendo culpa exclusiva da autora na guarda dos seus dados de acesso e comunicação tardia do roubo; assim, a modificação desse entendimento exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: ALINE JULIANE SANTANA SANTOS; Recorrido: instituição financeira ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Fraude Bancária, Inversão Do Ônus Da Prova, Fortuito Externo, Culpa Exclusiva Da Vítima, Admissibilidade De Prints Sistêmicos, Súmula 7/stj, Súmula 479/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Responsabilidade Civil Fraude Bancária Inversão Do Ônus Da Prova Fortuito Externo +4 more

Case Brief

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Parties

ALINE JULIANE SANTANA SANTOS

Recorrente

instituição financeira ré

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da instituição financeira por transação realizada após roubo de celular desbloqueado
  2. 2 se houve falha na prestação de serviço bancário
  3. 3 se houve culpa exclusiva da vítima

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu que não houve falha na prestação de serviços pelo banco, havendo culpa exclusiva da autora na guarda dos seus dados de acesso e comunicação tardia do roubo; assim, a modificação desse entendimento exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.