REsp 2184572 - DECISAO

REsp 2184572 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão relativa ao pedido de afastamento da condenação e à redução da verba indenizatória, mantendo-se inalterados os demais termos, com observação de que a modificação do entendimento sobre regularidade das contratações demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ e que o valor fixado de R$ 6.000,00 não enseja intervenção do STJ por não ser excessivo ou irrisório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria
Outcome
Acolho os embargos de declaração sem efeitos infringentes para sanar omissão quanto ao pleito de afastamento da condenação e à redução da verba indenizatória, mantendo-se, no mais, inalterados os demais termos.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Contratos Bancários, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Danos Morais Contratos Bancários Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à manifestação sobre afastamento da condenação e à redução da verba indenizatória
  2. 2 regularidade das contratações de empréstimo e ônus da prova
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão relativa ao pedido de afastamento da condenação e à redução da verba indenizatória, mantendo-se inalterados os demais termos, com observação de que a modificação do entendimento sobre regularidade das contratações demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ e que o valor fixado de R$ 6.000,00 não enseja intervenção do STJ por não ser excessivo ou irrisório.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração sem efeitos infringentes para sanar omissão quanto ao pleito de afastamento da condenação e à redução da verba indenizatória, mantendo-se, no mais, inalterados os demais termos.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.