AREsp 2769293 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal estadual concluiu, com base no conjunto probatório, que a autora não agiu com desídia e que a conduta volitiva do agravante contribuiu para o acidente (perda de direção ao tentar evitar colisão), não sendo possível reformar tais conclusões sem reexaminar fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o estado de necessidade, por si só, não afasta o dever de indenizar, cabendo ação regressiva contra o terceiro que originou a situação de perigo.

Parties
Agravante: RODRIGO FREITAS PALMA; Apelada: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Ação De Indenização Por Acidente / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido; manter o acórdão recorrido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Estado De Necessidade, Fato De Terceiro, Desídia Na Citação, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Indenização
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Estado De Necessidade Fato De Terceiro Desídia Na Citação Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

RODRIGO FREITAS PALMA

Agravante

autora

Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Ação De Indenização Por Acidente / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 desídia da autora quanto à citação
  3. 3 prova da culpa do agravante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal estadual concluiu, com base no conjunto probatório, que a autora não agiu com desídia e que a conduta volitiva do agravante contribuiu para o acidente (perda de direção ao tentar evitar colisão), não sendo possível reformar tais conclusões sem reexaminar fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o estado de necessidade, por si só, não afasta o dever de indenizar, cabendo ação regressiva contra o terceiro que originou a situação de perigo.

Court Disposition

Agravo interno não provido; manter o acórdão recorrido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter integralmente a decisão do Tribunal estadual nos seus próprios termos.