AREsp 2874840 - DECISAO

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O Tribunal de origem comprovou, com base no laudo pericial e no conjunto probatório, a existência de nexo causal e a responsabilidade da recorrente por vícios de construção que contribuíram para os danos; a modificação desse juízo exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Recorrente: BRASIL ECOBUILDING CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES; Ré: RF Participações Ltda.; Ré: Ousadia Incorporações e Administradora de Bens S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Nexo Causal, Danos Morais, Danos Materiais, Vícios Construtivos, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Nexo Causal Danos Morais Danos Materiais Vícios Construtivos Súmula 7/stj

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Parties

BRASIL ECOBUILDING CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES

Recorrente

RF Participações Ltda.

Ré

Ousadia Incorporações e Administradora de Bens S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo causal entre a conduta da construtora (Ecobuilding) e os danos ao imóvel
  2. 2 Responsabilidade solidária entre construtora, loteadora e responsável pelo terreno vizinho
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem comprovou, com base no laudo pericial e no conjunto probatório, a existência de nexo causal e a responsabilidade da recorrente por vícios de construção que contribuíram para os danos; a modificação desse juízo exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.