AREsp 2365712 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não omissa quanto às questões essenciais, a agravante não comprovou o fato e o nexo causal exigidos para a responsabilização do operador portuário, manifestou desinteresse na produção de provas periciais, e a eventual modificação da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: ADEGA ALENTEJANA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.; Agravada: BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Operador Portuário, Perecimento De Mercadoria Armazenada, Nexo Causal, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Pericial, Reexame De Provas, Omissão/arts. 489 E 1.022 Do CPC, Súmula Nº 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Operador Portuário Perecimento De Mercadoria Armazenada Nexo Causal Cerceamento De Defesa Produção De Prova Pericial +3 more

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Parties

ADEGA ALENTEJANA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Agravante

BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada)
  2. 2 Necessidade ou não de produção de prova pericial
  3. 3 Cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não omissa quanto às questões essenciais, a agravante não comprovou o fato e o nexo causal exigidos para a responsabilização do operador portuário, manifestou desinteresse na produção de provas periciais, e a eventual modificação da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por ADEGA ALENTEJANA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
  • Manter a decisão de e-STJ fls. 541/546 que conheceu parcialmente e negou provimento ao recurso especial.