AREsp 2786117 - DECISAO

AREsp 2786117 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a responsabilidade solidária da operadora (procedimento realizado em hospital próprio da Unimed e negligência comprovada do médico), admitiu-se pedido genérico de obras de adaptação conforme art. 324 CPC, manteve-se a condenação ao pagamento de pensão com base no salário-mínimo por ausência de exercício de atividade remunerada e impediu-se o reexame do mérito fático-probatório e do quantum das indenizações por força da Súmula 7/STJ, não sendo demonstrada exorbitância ou irrisoriedade do valor arbitrado.

Parties
Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.; Réu: segundo Réu (ALEXANDRE); Autora: primeira Autora; Autor: segundo Autor; Autor: terceiro Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Planos De Saúde, Indenização Por Danos Morais, Materiais E Estéticos, Pensão Vitalícia, Pedido Genérico, Adaptação De Imóvel, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Erro Médico Planos De Saúde Indenização Por Danos Morais, Materiais E Estéticos Pensão Vitalícia +4 more

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Recorrente

segundo Réu (ALEXANDRE)

Réu

primeira Autora

Autora

segundo Autor

Autor

terceiro Autor

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da operadora de plano de saúde por ser cooperativa médica
  2. 2 responsabilidade solidária da operadora por atos de médicos e hospitais próprios ou credenciados
  3. 3 admissibilidade de pedido genérico para obras de adaptação quando consequências do ilícito não estão totalmente determinadas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a responsabilidade solidária da operadora (procedimento realizado em hospital próprio da Unimed e negligência comprovada do médico), admitiu-se pedido genérico de obras de adaptação conforme art. 324 CPC, manteve-se a condenação ao pagamento de pensão com base no salário-mínimo por ausência de exercício de atividade remunerada e impediu-se o reexame do mérito fático-probatório e do quantum das indenizações por força da Súmula 7/STJ, não sendo demonstrada exorbitância ou irrisoriedade do valor arbitrado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoração dos honorários sucumbenciais para 13% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se