AREsp 2906307 - DECISAO

AREsp 2906307 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do agravo quanto ao recurso especial interposto por Altair Tamanho e negou-se provimento; o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões suscitadas, verificando que os autos continham prova documental, oral e pericial suficiente, sobretudo laudo pericial que demonstrou manejo inadequado do solo nas propriedades limítrofes e contribuição de sedimentos para a formação de lama na pista, o que afasta a caracterização de caso fortuito/força maior e impõe responsabilidade dos proprietários lindeiros e do condutor; como a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, incide a Súmula 7 do STJ, tornando inviável o provimento do recurso especial; o...

Parties
Autor: INES LANZARIN; Autor: LARIAN CAROLINI BUSATTO; Autor: FABIO JUNIOR LANZARIN BUSATTO; Autor: DESIDÉRIO BERGMANN; Autor: NOEMI SALETE GROSBELLI BERGMANN; Autor: VITOR MATEUS BERGMANN; Autor: ALFEU ANTONIO BUSATTO; Autor: EZAIDE RODRIGUES DE LIMA; Autor: ALVARISTO ROSA; Autor: BRUNA ELVIRA LOUREIRO; Autor: FELYPE ZANELA; Autor: NAYANA MARKMANN; Réu: BAMPI TRANSPORTE E TURISMO LTDA; Réu: ESSOR SEGUROS S. A.; Réu: LUIZ FELIPE BARRIONUEVO DOS SANTOS; Réu: SILVANIA SALETE BARRIONUEVO; Réu: ESTADO DE SANTA CATARINA; Réu; Agravante No Recurso Especial: ALTAIR TAMANHO; Réu; Agravante No Recurso Especial: EVANDRO SPADA; Réu: SAMUEL BAMPI; Réu: ELIANA BAMPI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais (acidente De Trânsito) / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Admissibilidade E Conhecimento Parcial; Análise De Mérito Restrito Ao Cabimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial interposto por Altair Tamanho e, nesta parte, nego-lhe provimento; não conheço do agravo em recurso especial interposto por Evandro Spada.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Caso Fortuito E Força Maior, Culpa Concorrente, Produção De Prova E Tutela Do Contraditório, Saneamento E Julgamento Antecipado Da Lide, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj E Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Administrativo Direito Do Trânsito Responsabilidade Civil Caso Fortuito E Força Maior Culpa Concorrente Produção De Prova E Tutela Do Contraditório +3 more

Case Brief

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Parties

INES LANZARIN

Autor

LARIAN CAROLINI BUSATTO

Autor

FABIO JUNIOR LANZARIN BUSATTO

Autor

DESIDÉRIO BERGMANN

Autor

NOEMI SALETE GROSBELLI BERGMANN

Autor

VITOR MATEUS BERGMANN

Autor

ALFEU ANTONIO BUSATTO

Autor

EZAIDE RODRIGUES DE LIMA

Autor

ALVARISTO ROSA

Autor

BRUNA ELVIRA LOUREIRO

Autor

FELYPE ZANELA

Autor

NAYANA MARKMANN

Autor

BAMPI TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Réu

ESSOR SEGUROS S. A.

Réu

LUIZ FELIPE BARRIONUEVO DOS SANTOS

Réu

SILVANIA SALETE BARRIONUEVO

Réu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Réu

ALTAIR TAMANHO

Réu; Agravante No Recurso Especial

EVANDRO SPADA

Réu; Agravante No Recurso Especial

SAMUEL BAMPI

Réu

ELIANA BAMPI

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais (acidente De Trânsito) / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Admissibilidade E Conhecimento Parcial; Análise De Mérito Restrito Ao Cabimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/contradição no acórdão e nos embargos de declaração
  2. 2 cerceamento de defesa / julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC)
  3. 3 relevância de prova pericial e vedação ao reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo quanto ao recurso especial interposto por Altair Tamanho e negou-se provimento; o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões suscitadas, verificando que os autos continham prova documental, oral e pericial suficiente, sobretudo laudo pericial que demonstrou manejo inadequado do solo nas propriedades limítrofes e contribuição de sedimentos para a formação de lama na pista, o que afasta a caracterização de caso fortuito/força maior e impõe responsabilidade dos proprietários lindeiros e do condutor; como a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, incide a Súmula 7 do STJ, tornando inviável o provimento do recurso especial; o...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial interposto por Altair Tamanho e, nesta parte, nego-lhe provimento; não conheço do agravo em recurso especial interposto por Evandro Spada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial interposto por Altair Tamanho e negar-lhe provimento.
  • Não conhecer do agravo em recurso especial interposto por Evandro Spada.