AREsp 2860275 - DECISAO

AREsp 2860275 - DECISAO

O agravo foi conhecido e desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, reconhecendo a falha na prestação de serviços e o dano moral; o reexame das circunstâncias fáticas e probatórias é inviável no recurso especial (Súmula 7/STJ) e o quantum fixado não se mostra irrisório ou exorbitante, não havendo omissão a ser sanada nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15.

Parties
Agravante: INSTITUTO DE RADIODIAGNÓSTICO RIO PRETO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

INSTITUTO DE RADIODIAGNÓSTICO RIO PRETO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 existência de responsabilidade civil e dano moral (arts. 186 e 927 do Código Civil; art. 14 do CDC)
  3. 3 quantum indenizatório e possibilidade de redução (art. 944 do Código Civil)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, reconhecendo a falha na prestação de serviços e o dano moral; o reexame das circunstâncias fáticas e probatórias é inviável no recurso especial (Súmula 7/STJ) e o quantum fixado não se mostra irrisório ou exorbitante, não havendo omissão a ser sanada nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, §11, CPC).