REsp 2198073 - ACORDAO

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O Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, concluiu pela comprovação da condição de passageira da autora e do nexo de causalidade, fixou quantum indenizatório considerado moderado e proporcional (R$ 10.000,00 para danos morais e R$ 10.000,00 para danos estéticos), rejeitou a dedução do DPVAT por não abranger dano moral/estético, aplicou o termo inicial dos juros e da correção conforme jurisprudência do STJ, e verificou inexistir sucumbência recíproca; assim, não havendo vício de direito, o recurso especial deve ser conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Estéticos, Seguro DPVAT, Ônus Da Prova, Juros De Mora E Correção Monetária, Sucumbência
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Parties

TRANSPORTES AMÉRICA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, § 1º, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC)
  2. 2 excessividade do quantum indenizatório por danos morais e estéticos
  3. 3 possibilidade de dedução do seguro DPVAT da indenização

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, concluiu pela comprovação da condição de passageira da autora e do nexo de causalidade, fixou quantum indenizatório considerado moderado e proporcional (R$ 10.000,00 para danos morais e R$ 10.000,00 para danos estéticos), rejeitou a dedução do DPVAT por não abranger dano moral/estético, aplicou o termo inicial dos juros e da correção conforme jurisprudência do STJ, e verificou inexistir sucumbência recíproca; assim, não havendo vício de direito, o recurso especial deve ser conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido parcialmente e desprovido
  • Majoração em 10% dos honorários advocatícios em desfavor da recorrente, sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites legais e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça