AREsp 2518733 - ACORDAO

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Alegada omissão afastada, pois o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas; a prova demonstrou que o veículo estava sob os cuidados da embargante e houve falha no dever de guarda e vigilância, o que não configura omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, sendo indevida a alteração do julgado via embargos declaratórios.

Parties
Agravante: Zelide Spagnol Cortes dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual 01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Furto De Veículo, Dever De Guarda E Vigilância, Súmula 130/stj, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Furto De Veículo Dever De Guarda E Vigilância Súmula 130/stj Omissão (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

Zelide Spagnol Cortes dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual 01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 1.022, I e II, CPC)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 130/STJ ao caso
  3. 3 responsabilidade civil por furto de veículo em estabelecimento de lavagem automotiva

Ratio Decidendi

Alegada omissão afastada, pois o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas; a prova demonstrou que o veículo estava sob os cuidados da embargante e houve falha no dever de guarda e vigilância, o que não configura omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, sendo indevida a alteração do julgado via embargos declaratórios.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.