AREsp 2711365 - DECISAO

AREsp 2711365 - DECISAO

O Tribunal verificou que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem examinou as teses suscitadas; quanto ao mérito, entendeu-se que os requisitos da responsabilização civil não restaram demonstrados, tendo o Tribunal a quo concluído que a ré não concorreu para a fraude, atuou como mera intermediadora e que o autor praticou culpa exclusiva, sendo vedada a rediscussão das conclusões fático-probatórias por aplicação da Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e, na parte conhecida do recurso especial, negou-se provimento.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO ITAUCARD S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Parcial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Objetiva, Fraude Em Operações De Pagamento, Ressarcimento, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Prestação De Serviço Bancário
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Parties

BANCO ITAUCARD S.A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Parcial)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1022 CPC)
  2. 2 responsabilidade solidária e objetiva da instituição financeira/intermediadora
  3. 3 reanálise de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem examinou as teses suscitadas; quanto ao mérito, entendeu-se que os requisitos da responsabilização civil não restaram demonstrados, tendo o Tribunal a quo concluído que a ré não concorreu para a fraude, atuou como mera intermediadora e que o autor praticou culpa exclusiva, sendo vedada a rediscussão das conclusões fático-probatórias por aplicação da Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e, na parte conhecida do recurso especial, negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.