AREsp 2476144 - DECISAO

AREsp 2476144 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula 7/STJ, negou-se provimento ao recurso especial na parte em que pretende a reforma do fundamento fático-probatório do Tribunal de origem; verificou-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão pela culpa concorrente da concessionária devido à ausência de sinalização, iluminação e muro de contenção na obra, e que as alegadas ofensas aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 não se configuram; assim manteve-se a responsabilidade objetiva parcial e os valores indenizatórios fixados na instância inferior.

Parties
Agravante: VALE S.A.; Autor: Alexsandro Felipe Ferreira Costa; Autor: José Guilherme Castelo Branco Abreu da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Culpa Concorrente, Dano Moral, Pensão Alimentícia, Sinalização E Segurança Em Obra, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
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Parties

VALE S.A.

Agravante

Alexsandro Felipe Ferreira Costa

Autor

José Guilherme Castelo Branco Abreu da Costa

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 responsabilidade civil da concessionária ferroviária por obras em linha férrea
  3. 3 culpa concorrente versus culpa exclusiva da vítima

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula 7/STJ, negou-se provimento ao recurso especial na parte em que pretende a reforma do fundamento fático-probatório do Tribunal de origem; verificou-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão pela culpa concorrente da concessionária devido à ausência de sinalização, iluminação e muro de contenção na obra, e que as alegadas ofensas aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 não se configuram; assim manteve-se a responsabilidade objetiva parcial e os valores indenizatórios fixados na instância inferior.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial