AREsp 2869988 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem proferiu decisão fundamentada sem omissão ou negativa de prestação jurisdicional; as questões suscitadas exigiriam reexame de matéria fático-probatória (incidindo a Súmula n. 7/STJ), o quantum indenizatório não se mostrou manifestamente irrisório ou exorbitante, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos legais, impedindo o acolhimento das teses recursais.

Parties
Agravante: ROBERTO PEDREIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma Do STJ
Outcome
agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Súmula 7 Do STJ, Contraditório E Ampla Defesa, Omissão/contradição (art. 1.022 Do Ncpc), Dissídio Jurisprudencial (art. 1.029, §1º NCPC E Art. 255 Ristj), Quantum Indenizatório
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Súmula 7 Do STJ Contraditório E Ampla Defesa Omissão/contradição (art. 1.022 Do Ncpc) Dissídio Jurisprudencial (art. 1.029, §1º NCPC E Art. 255 Ristj) +1 more

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Parties

ROBERTO PEDREIRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 inadmissibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 valoração do quantum indenizatório por dano moral e possibilidade de revisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem proferiu decisão fundamentada sem omissão ou negativa de prestação jurisdicional; as questões suscitadas exigiriam reexame de matéria fático-probatória (incidindo a Súmula n. 7/STJ), o quantum indenizatório não se mostrou manifestamente irrisório ou exorbitante, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos legais, impedindo o acolhimento das teses recursais.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido em parte e negado provimento.