REsp 1992628 - DECISAO

REsp 1992628 - DECISAO

Por tratar-se de controvérsia afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.289) e em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, determinou-se que os recursos no STJ aguardem o desfecho da questão no Tribunal de origem, incumbindo a este realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; assim, os autos foram remetidos ao Tribunal de origem e ficam suspensos até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recursos Repetitivos / Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Uso Indevido De Imagem, Recursos Repetitivos, Prescrição, Competência, Supressio, Danos À Imagem
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Procedural Posture

Recursos Repetitivos / Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 competência
  2. 2 prescrição
  3. 3 ocorrência ou não de supressio

Ratio Decidendi

Por tratar-se de controvérsia afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.289) e em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, determinou-se que os recursos no STJ aguardem o desfecho da questão no Tribunal de origem, incumbindo a este realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; assim, os autos foram remetidos ao Tribunal de origem e ficam suspensos até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Court Disposition

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
  • Publique-se.