AREsp 2107757 - DECISAO

O acórdão foi mantido porque não há prova de erro médico imputável à operadora nem de negativa de atendimento pela ré, e a escolha voluntária do beneficiário por atendimento fora da rede credenciada implica que a operadora não é obrigada a custear integralmente tais despesas sem a devida contraprestação; modificar a conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 May 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final Pelo STJ Agravo Negado
Outcome: Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics: Responsabilidade Civil, Erro Médico, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Danos Morais, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj

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Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final Pelo STJ Agravo Negado

Legal Issues

1 Obrigatoriedade de reembolso integral por plano de saúde de procedimentos realizados fora da rede credenciada
2 Comprovação de erro médico atribuível aos prepostos da operadora
3 Reconhecimento da responsabilidade objetiva do plano de saúde

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

Embargos de declaração acolhidos para reconhecer omissão quanto à majoração dos honorários advocatícios recursais.
Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.