AREsp 2840001 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, no exame soberano do conjunto fático-probatório, concluiu pela ausência de comprovação mínima de culpa ou nexo de causalidade entre a atuação dos profissionais e o óbito, reconhecendo que a morte decorreu de complicações inerentes ao risco da quimioterapia corretamente prescrita (caso fortuito/força maior); o indeferimento de prova testemunhal e de nova perícia foi justificado por serem os fatos demonstráveis por documentos e perícia; e eventual reexame do acervo fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Marinete de Moura; Agravado: ente distrital
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Nexo De Causalidade, Caso Fortuito/força Maior, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Ônus Da Sucumbência, Honorários Recursais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Erro Médico Nexo De Causalidade Caso Fortuito/força Maior Prova Pericial +3 more

Case Brief

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Parties

Marinete de Moura

Agravante

ente distrital

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal e nova perícia
  2. 2 responsabilidade civil do Estado por óbito de paciente submetida a quimioterapia
  3. 3 existência de nexo de causalidade entre conduta médica e óbito

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, no exame soberano do conjunto fático-probatório, concluiu pela ausência de comprovação mínima de culpa ou nexo de causalidade entre a atuação dos profissionais e o óbito, reconhecendo que a morte decorreu de complicações inerentes ao risco da quimioterapia corretamente prescrita (caso fortuito/força maior); o indeferimento de prova testemunhal e de nova perícia foi justificado por serem os fatos demonstráveis por documentos e perícia; e eventual reexame do acervo fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.