AREsp 2258992 - DECISAO

AREsp 2258992 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.289), determinou-se a suspensão dos autos e a remessa ao Tribunal de origem, incumbindo a esse Tribunal realizar o juízo de conformação nos termos dos artigos 1.039 e 1.040 do CPC, ficando o processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Responsabilidade Civil Por Danos Morais Decorrentes De Suposto Uso Indevido De Imagem De Ex Jogadores De Futebol Em Jogos Eletrônicos / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Aguardando a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Direito De Imagem, Recursos Repetitivos, Prescrição, Competência, Supressio
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Procedural Posture

Responsabilidade Civil Por Danos Morais Decorrentes De Suposto Uso Indevido De Imagem De Ex Jogadores De Futebol Em Jogos Eletrônicos / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Aguardando a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 competência nas ações de indenização por uso indevido de imagem de ex-jogadores de futebol
  2. 2 prescrição
  3. 3 ocorrência ou não de supressio

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.289), determinou-se a suspensão dos autos e a remessa ao Tribunal de origem, incumbindo a esse Tribunal realizar o juízo de conformação nos termos dos artigos 1.039 e 1.040 do CPC, ficando o processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Court Disposition

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos