REsp 2025971 - DECISAO

REsp 2025971 - DECISAO

Como a controvérsia foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.289), os recursos sobre a mesma matéria no STJ devem aguardar o desfecho no Tribunal de origem, incumbindo a este realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; por isso determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Repetitivo / Processo Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos E Suspenso; Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos remetidos ao Tribunal de origem com baixa; processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Direito De Imagem, Recursos Repetitivos, Prescrição, Supressio, Competência
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Direito De Imagem Recursos Repetitivos Prescrição Supressio Competência

Case Brief

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Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Repetitivo / Processo Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos E Suspenso; Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 competência
  2. 2 prescrição
  3. 3 ocorrência de supressio

Ratio Decidendi

Como a controvérsia foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.289), os recursos sobre a mesma matéria no STJ devem aguardar o desfecho no Tribunal de origem, incumbindo a este realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; por isso determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Court Disposition

Autos remetidos ao Tribunal de origem com baixa; processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.