AREsp 2882257 - DECISAO

AREsp 2882257 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a responsabilidade civil da agravante pela recusa indevida de cobertura de tratamento quimioterápico em caráter de urgência, o que configurou falha na prestação do serviço e dano moral; os embargos de declaração não demonstraram omissão a corrigir, não houve comprovação de dissídio jurisprudencial por falta de similitude fática, motivo pelo qual o agravo é conhecido e o recurso especial, em parte conhecido, é desprovido.

Parties
Agravante: UNIMED DO EST RJ FEDERAÇÃO EST DAS COOPERATIVAS MED; Autora: VALDINEA SIQUEIRA DA SILVA ESTEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Desprovido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Planos De Saúde, Carência Contratual, Recusa De Cobertura, Recurso Especial, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Planos De Saúde Carência Contratual Recusa De Cobertura +2 more

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Parties

UNIMED DO EST RJ FEDERAÇÃO EST DAS COOPERATIVAS MED

Agravante

VALDINEA SIQUEIRA DA SILVA ESTEVES

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 fundamentação deficiente/insuficiência para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a responsabilidade civil da agravante pela recusa indevida de cobertura de tratamento quimioterápico em caráter de urgência, o que configurou falha na prestação do serviço e dano moral; os embargos de declaração não demonstraram omissão a corrigir, não houve comprovação de dissídio jurisprudencial por falta de similitude fática, motivo pelo qual o agravo é conhecido e o recurso especial, em parte conhecido, é desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido (nego provimento).